7 anos de impeachment da presidente Dilma Rousseff: 7 documentários para entender o processo

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Dilma Vana Rousseff ocupou a posição de 36ª presidente da República Federativa do Brasil a partir de janeiro de 2011 (sendo reeleita nas eleições de 2014) até sua destituição em 31 de agosto de 2016, por meio de um processo de impeachment.

Ao longo do ano de 2015, a Câmara dos Deputados recebeu cinquenta solicitações de impeachment dirigidas a Dilma Rousseff. A maioria desses requerimentos foi arquivada devido à ausência de evidências substantivas e argumentos convincentes.

Contudo, um deles foi aceito pelo então presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha, em 2 de setembro de 2016. Esse pedido havia sido preparado e formalizado em outubro do mesmo ano pelos juristas Janaína Conceição Paschoal, Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo.

Além disso, três líderes de movimentos sociais que tiveram papel na coordenação das grandes manifestações de rua de 2015 também assinaram o pedido: Kim Patroca Kataguiri (Movimento Brasil Livre), Rogério Chequer (Vem Pra Rua) e Carla Zambelli Salgado (Movimento Contra a Corrupção).

 

 

A justificativa

Na justificativa para a solicitação de impeachment, os juristas alegaram que a então presidente estava envolvida em um crime de responsabilidade, decorrente da prática conhecida como “pedaladas fiscais”, bem como da emissão de decretos para abrir créditos sem a devida aprovação do Congresso.

A acusação sustentou que esses decretos permitiram o aumento do orçamento em mais de R$ 95 bilhões, contribuindo para a não realização da meta fiscal estabelecida para 2015. Argumentou-se que o governo tinha ciência da irregularidade, uma vez que já havia solicitado a revisão da meta ao emitir esses decretos, e que o Legislativo não havia sido consultado, como era necessário antes da nova meta ser aprovada.

Quanto às “pedaladas fiscais”, a acusação alegou que não se tratava apenas de atrasos operacionais, visto que o débito do Tesouro Nacional com os bancos estatais havia se acumulado por um período prolongado, resultando em montantes substanciais.

Segundo os juristas, a acumulação desses débitos tinha sido utilizada para criar uma aparência fictícia de superávit fiscal e para apresentar um cenário positivo das finanças públicas que não refletia a realidade. Eles afirmaram que o propósito subjacente das “pedaladas” era, portanto, mascarar a verdadeira condição financeira do país.

 

 

A defesa

A defesa argumentou que os decretos de crédito suplementar estavam embasados em realocação de recursos, excesso de arrecadação ou superávit financeiro, ou seja, não resultaram em aumento de despesas. Os apoiadores de Dilma afirmaram que os atrasos nos pagamentos relacionados à equalização de taxas de juros do Plano Safra não poderiam ser considerados empréstimos, uma vez que o dinheiro era direcionado aos agricultores, não ao governo.

 

A aceitação

Após a aceitação do requerimento, o mesmo foi submetido a uma avaliação na Câmara dos Deputados, onde a decisão sobre sua continuidade (admissibilidade) ou rejeição foi determinada.

Em 17 de abril de 2016, uma votação ocorreu no plenário da Câmara, resultando na aprovação do prosseguimento. Um total de 367 deputados votaram a favor da admissibilidade, e o pedido foi encaminhado ao Senado Federal.

 

Em 12 de maio, uma sessão plenária dos senadores foi realizada para deliberar sobre a abertura do processo de impeachment. Dentre os 81 senadores, 55 votaram a favor da abertura. A partir desse momento, Dilma Rousseff teve que se afastar do cargo presidencial até a conclusão do processo. O vice-presidente Michel Temer assumiu interinamente a posição.

 

O golpe

Desferindo o golpe final, no dia 31 de agosto de 2016, o Senado Federal aprovou o pedido de impeachment e destituiu a presidente de seu cargo, com 61 votos favoráveis e 20 contrários.

Em seguida, em uma segunda votação, os senadores optaram por manter os direitos políticos de Dilma. Foram contabilizados 42 votos a favor da inabilitação (sendo necessário um mínimo de 54 votos para a aprovação), 36 contrários e 3 abstenções.

 

Isso implicou que Dilma ainda conservaria a capacidade de exercer funções públicas, como ocupar cargos de confiança ou se candidatar em eleições futuras.

 

 

7 anos depois…

Neste ano, marcando o sétimo aniversário do processo de impeachment, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ratificou o arquivamento de um caso relacionado à improbidade administrativa, alegando o uso das “pedaladas fiscais” por Dilma. O arquivamento original havia sido realizado por um tribunal de primeira instância em 2022, no entanto, o Ministério Público Federal (MPF) havia interposto um recurso, o qual foi recusado pelo TRF.

O Ministério Público acusava Dilma, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho de terem cometido improbidade administrativa através do uso das “pedaladas fiscais”. Unanimemente, o TRF rejeitou o recurso apresentado pelo MPF, mantendo assim o arquivamento do processo em relação a Dilma, Mantega, Bendine, Augustin e Coutinho.

O ministro Saulo Bahia, responsável pelo processo envolvendo as alegadas “pedaladas” de Dilma, afirmou que não existia base para dar continuidade ao processo. Segundo ele, não foram identificadas ações “ilícitas” e os atos mencionados não podiam ser sancionados sob a lei de improbidade devido à falta de prova de intenção dolosa por parte do Ministério Público.

Além disso, de acordo com o voto do ministro, no caso de Dilma, quaisquer supostas ações de improbidade durante seu mandato não poderiam ser tratadas pela Justiça, já que somente o processo de impeachment seria o mecanismo apropriado para responsabilização, o que de fato ocorreu.

Em resumo, não houve uma condenação judicial, uma vez que o sistema judiciário concluiu que os elementos necessários para prosseguir com o processo não estavam presentes e, portanto, o mérito da ação (a acusação do Ministério Público de envolvimento de Dilma em “pedaladas fiscais” e, consequentemente, em improbidade administrativa) nunca chegou a ser julgado.

Isso significa que o processo de impeachment foi a medida tomada, o que conduz à afirmação de que houve uma mudança de governo por vias políticas e não mediante a condenação judicial. Em outras palavras, teve golpe.

 

Dado o desdobramento desse processo, optei por recomendar sete documentários que proporcionam uma visão abrangente do ocorrido e das repercussões pós-impeachment.

Confira abaixo:

 

“O Processo’’ (2018), de Maria Ramos

“O Processo” lança um olhar para os bastidores do julgamento que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 31 de agosto de 2016. O documentário testemunha a profunda crise política e o enfraquecimento das instituições democráticas no país.

A narrativa do filme acompanha a trajetória da crise política que impactou o Brasil a partir de 2013, sem recorrer a abordagens diretas, como entrevistas ou intervenções nos eventos. A realizadora Maria Augusta Ramos passou meses capturando imagens no Planalto e no Congresso Nacional, documentando votações e debates que culminaram na destituição da presidente Dilma Rousseff de seu cargo.

 

‘‘Democracia em Vertigem’’ (2019), de Petra Costa

O documentário nomeado ao Óscar “Democracia em Vertigem” é uma fusão de documentário com narrativa autobiográfica que estabelece uma ligação entre a queda do governo do PT e sua figura central, Luís Inácio Lula da Silva, com o enfraquecimento da democracia brasileira. A despeito de eventuais objeções a essa percepção, uma das entrevistas realizadas para o documentário encapsula a relevância do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no diagnóstico da democracia no Brasil: a entrevistada expressa dúvidas sobre se é o povo que está de fato conduzindo a situação, ou seja, se ele pode efetivamente exercer sua soberania sobre o tema.

Em resenha publicada na revista “O Cosmopolítico”, Malu de Aguiar Gouvêa Aragão, sublinha que a figura de Dilma Rousseff é muito importante para demonstrar as forças externas que são denunciadas por Petra Costa como manipuladoras da realidade política e social do Brasil, desde os seus primórdios – ela usa uma visão historiográfica para mostrar a disparidade de poder e uma tendência forte de manutenção das oligarquias nacionais. Não obstante, é na persona de Lula que o enredo encontra o maior sustentáculo, chegando mesmo a evidenciar um diálogo do ex-presidente ao telefone no qual ele afirma ter sido o espetáculo do impeachment uma forma de chegar até ele.

 

‘‘Não vai ter Golpe!’’ (2019), de Alexandre Santos e Fred Rauh

Caracterizado como “um retrato do processo de impeachment visto pelos seus iniciadores reais”, a produção descreve a origem do Movimento Brasil Livre (MBL), a trajetória e envolvimento de seus membros, bem como as manifestações populares que defenderam a destituição da presidente Dilma Rousseff. O documentário é narrado por estudantes, artistas e empresários enfrentando dificuldades financeiras. O filme oferece a perspectiva daqueles que efetivamente deram início ao processo de impeachment.

 

“Alvorada” (2021), de Anna Muylaert e Lô Politi

Ainda que a ex-presidente Dilma Rousseff seja um dos elementos mais marcantes da narrativa, o documentário “Alvorada”, realizado por Anna Muylaert e Lô Politi, tem como personagem principal o grandioso Palácio da Alvorada, a residência dos líderes do estado brasileiro. A proposta da dupla de cineastas é proporcionar uma experiência na qual o público simplesmente testemunhe o cotidiano do local em meio a um período tumultuado.

Diferentemente de “O Processo”, de Maria Augusta Ramos que apresenta diversos personagens políticos envolvidos no processo de impeachment da ex-presidente, “Alvorada” concentra-se na figura de Dilma de uma maneira humanizada. A câmera registra sua rotina oficial enquanto acompanha o desenrolar do julgamento que a afastará em um futuro próximo.

 

“Excelentíssimos” (2018), de Douglas Duarte

O documentário de Douglas Duarte é um registro dos acontecimentos, das personalidades e das manobras que ocorreram nos bastidores do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Filmado nas dependências do Congresso durante os meses em que o processo se desenrolava, o filme oferece uma visão de quem, de que forma e por que um presidente é destituído.

Quando Duarte começou a filmar, seu projeto era fazer um retrato do Congresso Nacional: “A gente escreveu o projeto com esse ímpeto, ganhamos o dinheiro do filme com esse ímpeto. Mas, depois, tem um segundo ímpeto, igualmente forte, quando você se dá conta do que o filme pode ser. Quando a gente se toca que o filme foi sequestrado e que ele é um filme do impeachment, não adianta você segurar as rédeas e impedir que ele seja o que o material é. Então isso criou pra gente um ímpeto muito forte.”

 

“O Muro” (2017), de Lula Buarque de Hollanda

A ideia para o documentário de Lula Buarque de Hollanda surgiu da criação do “muro do impeachment” em abril de 2016. Esse obstáculo de metal foi erigido na Esplanada dos Ministérios em Brasília, com o intuito de separar os manifestantes de orientações políticas divergentes que se reuniram ali durante os meses de duração do processo de impeachment. O diretor compartilhou: “Ao ver Brasília, a capital utópica, um lugar destinado a unir, ser dividida por um muro que separava famílias, essa imagem refletia nossa incapacidade de diálogo. E a democracia não pode existir sem conversa.”

A ênfase principal não reside no interior do Congresso, mas sim no espaço exterior, abrangendo também outros locais dentro do Brasil e além de suas fronteiras. O realizador conduz entrevistas com manifestantes de ambos os lados do muro, enquanto a imagem os mostra em pé, em silêncio, ostentando seus acessórios, bandeiras e slogans, enquadrados diante da câmera. Ademais, vozes de cientistas políticos, historiadores e filósofos também contribuem para o filme.

 

“A Fantástica Fábrica de Golpes” (2022), de Victor Fraga e Valnei Nunes

Segundo Carlos Alberto Mattos, do Cinema contra o Golpe, o título do filme faz referência à “fábrica”, que por definição é a Rede Globo. No entanto, considerando todas as revelações apresentadas, essa “fábrica” pode também ser interpretada como representando a mídia corporativa brasileira de maneira geral, o governo dos Estados Unidos e até mesmo as tradições do Brasil ou da América Latina, historicamente propensas a golpes de estado. De qualquer modo, os realizadores Victor Fraga e Valnei Nunes, jovens jornalistas brasileiros residentes em Londres, estabelecem de maneira explícita, desde o início, o ponto central do filme.

O incidente da roleta de apostas instalada pelo jornal A Noite no Largo da Carioca, em 1913, com o intuito de atrair a polícia e criar uma notícia, é apresentado como um exemplo de uma longa história de manipulações midiáticas. A Noite, pertencente a Roberto Marinho, foi um modesto precursor de O Globo, que conquistou prestígio e popularidade em troca de favores e apoio ao regime militar pós-1964.

A partir desse momento, “A Fantástica Fábrica de Golpes” desenvolve uma extensa argumentação coletiva com o objetivo de retratar as estratégias do sistema Globo – e não apenas dele – que visam a descreditar os governos do PT, destituir Dilma Rousseff e insinuar a culpabilidade de Lula.

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