Nesta terça-feira, 19, o Senado deu o aval a um projeto de lei que reinstaura a cota de exibição para filmes brasileiros, estabelecendo sua vigência até 2033. A conhecida “cota de tela” chegou ao fim em 2021, encerrando um ciclo de 20 anos estipulado por uma medida provisória.
A autoria da proposta é atribuída ao deputado Marcelo Calero (PSD-RJ), que teve seu relato apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e, neste momento, está pendente da sanção do presidente Lula (PT).
Um trecho do relatório afirma que a “cota de tela” representa um dos primeiros instrumentos estabelecidos pelo Estado brasileiro para estimular a produção cinematográfica nacional. 
O texto estipula que salas, espaços e locais de exibição pública comercial devem obrigatoriamente apresentar produções brasileiras de longa-metragem, considerando o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos. A Agência Nacional de Cinema é responsável por fiscalizar o cumprimento dessa medida.
Anualmente, os parâmetros relativos ao número mínimo de sessões e à diversidade de títulos serão estabelecidos por meio de decreto do governo federal. A consulta à Ancine e às entidades representativas dos produtores de cinema, distribuidores e exibidores será obrigatória nesse processo.
O regulamento anual também deve abordar providências para assegurar a diversidade, variedade, competição justa e a permanência efetiva de longas-metragens nacionais em sessões de grande demanda.
A não observância dessa obrigação resultará em uma advertência, no caso de uma falha pontual considerada um erro técnico pela decisão da Ancine, ou em uma multa equivalente a 5% da receita bruta média diária do complexo cinematográfico, multiplicada pelo número de sessões em que a obrigação foi descumprida.
