O Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) vai adotar medidas excecionais a serem aplicadas, por período transitório, no setor do cinema e do audiovisual, em resultado da declarada pandemia Covid-19.
O ICA, que começou a trabalhar em modalidade de teletrabalho desde o dia 16 de março, apresenta várias medidas, entre as quais que irá manter as datas previstas de fecho dos concursos de apoio financeiro de 2020 ao cinema e ao audiovisual e admite ainda que filmes apoiados possam ter a primeira exibição em televisão ou em plataformas de streaming.
1 – Os concursos de apoio ao cinema e ao audiovisual do ICA vão ser adiados? E os prazos para o pagamento dos processos em curso?
O ICA irá manter as datas previstas de fecho dos concursos de apoio ao cinema e ao audiovisual de 2020. O ICA irá manter e, sempre que possível, acelerar os procedimentos concursais relativos ao processo de atribuição dos apoios ao cinema e ao audiovisual.
2- As regras previstas nos regulamentos dos programas de apoio terão de ser cumpridas para os processos em curso?
Nos processos em curso, as situações serão analisadas caso a caso, privilegiando uma atuação protecionista dos candidatos e/ou beneficiários, mediante a aplicação dos regulamentos, embora com flexibilização de algumas exigências formais. O ICA prevê, para já, a possibilidade de flexibilização na execução dos planos de distribuição e exibição apoiados no âmbito dos concursos de apoio ao cinema do ICA e das regras de apoio à realização de festivais de cinema em território nacional. Alerta-se para a necessidade de manutenção de obrigações gerais dos beneficiários de apoio, nomeadamente quanto à necessidade de assegurar o cumprimento das obrigações remuneratórias para com o pessoal criativo, artístico ou qualquer outro trabalhador envolvido na execução do projeto.
3- As obras cinematográficas necessitam de manter a obrigatoriedade de exploração inicial em salas de cinema?
Passa a existir a possibilidade das obras cinematográficas terem exploração inicial em televisão ou através de serviços de comunicação audiovisual a pedido.
4- As despesas elegíveis continuam a ser validadas pelo ICA?
Sim, o limite de apoio a atribuir pelo ICA continuará a ser verificado, no entanto, o ICA abdica da verificação do limite de apoios privados.
5- As obrigações de investimento dos exibidores mantêm-se mesmo após o encerramento das salas de cinema?
O ICA irá suspender, até indicação em contrário, e incluindo o mês de março, a obrigatoriedade por parte dos exibidores de reter 7,5% do preço de venda ao público dos bilhetes de cinema.
Fonte: ICA
