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Manifesto “Pelo Direito à Cultura Cinematográfica”

Já são mais de cinquenta subscritores, incluindo o Cinema Sétima Arte, as entidades ligadas ao Cinema que compõem a lista do Manifesto Pelo Direito à Cultura Cinematográfica e vêm, nesta petição pública, exigir o fim da obrigatoriedade de realização de teste à Covid-19 para acesso às salas de cinema.

Entre os subscritores destacam-se Cineclubes, Produtores, Distribuidoras de filmes e Festivais de Cinema.

No Manifesto pode ler-se:

As decisões tomadas no Conselho de Ministros do dia 23 de Dezembro e a falta de coerência na comunicação das medidas têm prejudicado a actividade de todo o setor cultural português. O cinema em particular, por ser uma arte popular entre os mais diversos públicos, sofreu enormes quebras de afluência com a obrigatoriedade de apresentação de um comprovativo de teste laboratorial negativo ou da realização de um auto-teste sob supervisão. 

A comunicação, por lapso, da Direção Geral de Saúde do dia 28 de Dezembro –  que permitia o acesso a estes recintos culturais com a apresentação do certificado digital de vacinação – deu um pequeno sinal de esperança a todos os exibidores de cinema do país. 

Nessa noite, em que se celebra a invenção do cinematógrafo e a primeira exibição pública de cinema, comprovou-se como os portugueses mantêm a sua confiança nos cinemas e na arte cinematográfica como espaços seguros onde, além do entretenimento, é possível realizar uma missão de desenvolvimento pessoal e colectivo através da difusão cultural e da sua discussão.

A poucas horas de se iniciar um novo Conselho de Ministros vêm as entidades abaixo assinadas, sensibilizar o Governo de Portugal e as autoridades competentes, para os estudos independentes que na sua generalidade atestam os cinemas como espaços seguros com baixíssimas probabilidades de infecção por COVID-19, sobretudo porque:

  • O uso de máscara;

  • Todos os espectadores estão dispostos na mesma orientação;

  • O ar é renovado várias vezes por hora (no caso do tecido associativo as salas recebem uma única sessão diária).

Assim, a apresentação de um teste negativo para o acesso a um espetáculo cinematográfico pode ser considerado um excesso de zelo, sobretudo quando a generalidade dos exibidores está disponível a reduzir a lotação das salas. Acresce ainda a discricionariedade que essa medida tem face a outras atividades do quotidiano (uso de transportes públicos, acesso à restauração ou comércio, entre outros). 

A forma como as medidas são comunicadas aos cidadãos e aos promotores cinematográficos têm lançado a confusão generalizada, impossibilitando a boa preparação das actividades e sobretudo afastado os públicos das salas de cinema. 

Poder-se-ia pensar que os prejuízos das medidas restritivas em vigor entre 25 de Dezembro e 9 de Janeiro, seriam compensados pelo alargamento dos apoios do Programa Apoiar.PT, mas tal verifica-se uma falácia, dado que “os apoios adicionais previstos na Portaria 317-B/2021 destinam-se apenas aos beneficiários que já tenham candidaturas aprovadas nas medidas do referido programa”.

A Exibição de Cinema em Portugal, além do tecido empresarial, é realizada por milhares de entusiastas – associações, cineclubes, cooperativas – que cumprem com o importante papel de complementar a oferta em sala e descentralizar o acesso à cultura.

Não se conhecem contágios nas nossas Salas. Assim afirmamos que A Cultura é Segura. O Cinema é Seguro.

O Cinema Sétima Arte revê-se e apoia toda e qualquer medida que combata a discriminação na aplicação de regras de saúde pública no controlo da pandemia por Covid-19. Estamos juntos neste controlo, todavia, o Cinema é Seguro e o Manifesto esclarece, fundamentadamente, as razões pelas quais o seu acesso deve ser restringido por outras medidas menos penalizadoras para o sector.

A prevenção de saúde pública não deve colocar em causa ou em risco o acesso à cultura, é um direito de todos ter acesso à cultura cinematográfica, bem como a toda e qualquer experiência cultural que, sem representar um perigo cientificamente comprovado, é fundamental que continue a constituir-se para bem dos espectadores e de todos os agentes envolvidos. Depois de nem um por cento do recém chumbado Orçamento do Estado ter sido atribuída à Cultura pelo Governo demitido, mais medidas que penalizem o sector contribuirão para um Estado desprovido de Arte e de Vida.

O apelo dos subscritores é dirigido também ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao conselho diretivo do Instituto do Cinema e Audiovisual e à diretora-geral da Saúde, Graça Freitas.

As mais recentes medidas anunciadas pelo último Conselho de Ministros retiram a obrigatoriedade de testagem no acesso às salas de cinema, a partir do dia 10 de janeiro.

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