A Plataforma do Cinema, composta por várias associações de realizadores, produtores, festivais e agentes culturais do setor, repudiou o chumbo do PS e do Governo às propostas da revisão da lei do cinema e audiovisual, apresentadas pelo BE, PCP, PSD e CDS-PP.

Entre as várias propostas de alteração à lei do cinema de 2014, estava em causa a exclusão da Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (SECA) do processo de escolha e nomeação de júris dos concursos de apoio do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA). A SECA é composta por vários representantes privados do sector: realizadores, produtores, festivais, associações, televisões (como a SIC e TVI) e operadoras (como a NOS Audiovisuais). Ou seja, a SECA representa um risco sério para o cinema de autor e independente, que tem sido a identidade nacional.

Caso a proposta da comissão de cultura (composta pelo BE, PCP e PS) tivesse sido aprovada como era previsto, o ICA passaria a ver reforçado o seu poder, autonomia e responsabilidade pela constituição e aprovação das listas de júris dos diferentes concursos de apoio, sem precisar de ouvir a SECA.

Sem qualquer justificação aparente o PS “mudou o sentido de voto, deixando cair o consenso para o qual contribuiu na discussão na especialidade, provocando assim a manutenção em vigor do texto original do decreto.”, lê-se no comunicado da Plataforma.

A Plataforma do Cinema descreve esta situação como “um dos episódios mais bizarros de que há memória no parlamento”, pedindo respostas ao PS, ao Governo, à ministra da cultura (Graça Fonseca) e ao primeiro-ministro (António Costa).


Comunicado da Plataforma do Cinema:

Na passada sexta-feira, a votação na Assembleia da República referente ao processo de apreciação parlamentar do Decreto-Lei 25/2018, de 24 de Abril, culminou num dos episódios mais bizarros de que há memória no parlamento. Estavam em jogo 4 propostas de alterações cirúrgicas ao Decreto-lei que regulamenta a Lei do Cinema, (ref à Lei de 2012, com as alterações da lei de 2014) do PSD, BE, PCP e CDS-PP. Na comissão de cultura, essas propostas foram discutidas na especialidade e formou-se um consenso maioritário entre o BE, o PCP e o PS para alterar o Decreto em matérias tão importantes, entre outras, como a retirada da Secção Especializada do Cinema e Audiovisual do processo de escolha e nomeação de júris dos concursos de apoio do Instituto do Cinema e Audiovisual. Trata-se do famoso artigo 14, que tanto tem perturbado e prejudicado o funcionamento do sistema de incentivos e fomento da produção cinematográfica e audiovisual levado a cabo pelo ICA, e que a generalidade do sector há muito reclamava a devolução desta competência ao ICA.

Tal não é o espanto quando na votação final o PS, sem qualquer explicação lógica, mudou o sentido de voto, deixando cair o consenso para o qual contribuiu na discussão na especialidade, provocando assim a manutenção em vigor do texto original do decreto.

Assim, a Plataforma do Cinema não pode deixar de repudiar veementemente o comportamento do partido do Governo, que desta forma desrespeitou os seus compromissos em sede de especialidade e com uma viragem surpreendente deita por terra as aspirações da generalidade do sector representada na Plataforma do Cinema (Realizadores, Produtores, associações do sector, festivais e sindicatos).

Não pode a Plataforma também deixar de questionar o PS sobre quais as razões de facto que levaram a tão surpreendente mudança de posição do PS, que assim mantém escancarada a porta para os interesses privados condicionarem o processo de escolhas da política pública de fomento do sector do cinema e audiovisual, ao arrepio da própria posição tomada pelos seus deputados na comissão de cultura da AR. As justificações vagas, e intelectualmente desonestas do deputado do PS Pedro Delgado Alves, mandatado para explicar o inexplicável, não colhem e até escondem o que poderá ter acontecido.

A Plataforma do Cinema, que há muitos anos denunciava o artigo 14 do decreto-lei como nada mais do que a legalização da possibilidade de tráfico de influências nos processos anuais de constituição e nomeação dos júris dos programas de apoio do ICA, não se resigna e exige saber a verdade que esteve na base de tão descarada mudança de posição do PS, como também exige saber qual foi o papel da tutela da cultura neste processo. Concordam a Sra. Ministra da Cultura Graça Fonseca e o Sr. Primeiro-ministro António Costa com a manutenção do texto original do Decreto-lei e com a posição ziguezagueante do grupo parlamentar do PS?

Mas independentemente do apuramento de responsabilidades individuais, há que assinalar que o episódio encerra com “chave de ouro ” – e tom de farsa – uma desastrosa legislatura na área das políticas públicas para o cinema.

A Plataforma do Cinema:
Agência da Curta Metragem
Apordoc – Associação pelo Documentário
APR – Associação Portuguesa de Realizadores
CENA-STE – Sindicato dos Músicos, dos Trabalhadores do Espectáculo e do Audiovisual
Curtas Vila do Conde
Doclisboa
IndieLisboa
Monstra
PCIA – Produtores de Cinema Independente Associados
Porto/Post/Doc
Portugal Film
Queer Lisboa
SINTTAV – Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual