Governo português aprovou o novo Plano Estratégico para o cinema e audiovisual em Portugal, documento que define as prioridades para o sector para o período de 2024 a 2028 e que irá arrancar “num quadro legislativo e financeiro estável”, com incentivos fiscais que vão beneficiar a produção portuguesa, calcula o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA).
Apesar das “insuficiências estruturais do mercado cinematográfico” o ICA conclui que pela primeira vez estão reunidas as condições para responder a estes desafios: “Considerando a soma dos apoios dos programas do ICA (com orçamento reforçado desde 2023) com o Incentivo FATC e o Incentivo previsto no artigo 17.º-A da Lei do Cinema, os recursos totais disponíveis para apoios ao setor cresceram para pelo menos cerca de 60 M€, isto é, o triplo do disponível em 2020 e seis vezes o valor disponível em 2011.”
O sector do cinema e audiovisual português não vislumbrava um novo Plano Estratégico desde 2018, ano em que terminou o último documento que vigorou no período 2014-2018. Apresentado esta semana pelo ICA, o novo Plano Estratégico prevê “reforçar o impacto público da ação do ICA e, consequentemente, da ação do Estado no domínio do cinema e do audiovisual, isto é, além do impacto no tecido criativo, empresarial e profissional do setor, o impacto nos cidadãos e na sociedade. Até 2028, o Plano deverá ter contribuído para uma maior proximidade entre o cinema e o audiovisual português e os cidadãos, corrigindo assimetrias regionais no acesso às obras, para a renovação de talentos e de abordagens criativas, bem como para uma maior notoriedade, nacional e internacional, dos criadores, das obras e das empresas do setor.”, sustentou o ICA. 
Segundo a visão do ICA para os desafios do período 2024-2028 resulta a estruturação do Plano em torno de cinco Objetivos Estratégicos: a valorização da política audiovisual e coesão do setor; financiamento: previsibilidade, crescimento e diversificação; eficácia dos programas de apoio; capacitação e competitividade; administração eficiente.
Atenuar assimetrias regionais, incentivar a diversidade e combater a falta de literacia cinematográficas
Para o ICA, “o alargamento e desenvolvimento de públicos é um desafio complexo e de longo prazo. Assim, propõe-se desde logo a elaboração de um plano de ação setorial para o melhoramento da exibição, difusão e circulação das obras. Esse plano, designado por Plano ‘Melhor Acesso, Mais Públicos’ (MAMP), deve ser elaborado até final de 2024, sendo recomendável a adoção da metodologia de participação reforçada preconizada no âmbito do Objetivo Estratégico I.”
Quanto à distribuição e à exibição, o ICA sugere que o plano deva incluir uma revisão dos “apoios à distribuição e à exibição, para que estes setores contribuam mais efetivamente para o aumento da quota de mercado do cinema nacional e para o acesso do público a uma oferta cinematográfica diversificada.”
Para alargar e fidelizar públicos para as obras cinematográficas nacionais, será necessário fomentar um plano para o melhoramento da exibição, difusão e disponibilização das obras. “A Orientação para os Públicos inclui o objetivo específico de fomentar, em geral, a diversidade da oferta cinematográficas e as oportunidades de fruição da mesma em todo o território (…) Este objetivo específico tem um foco concreto no aumento, em todo o território, incluindo centros urbanos já com elevado número de recintos, do número de ecrãs com programação regular e em percentagem significativa de obras nacionais, europeias e outras menos presentes no mercado, isto é, ecrãs potencialmente elegíveis para os apoios do ICA à exibição e/ou para os apoios (cumuláveis) da Rede Europa Cinemas.”
“A correção ou redução de assimetrias regionais no acesso ao cinema e a uma oferta diversificada é um objetivo específico particularmente importante no âmbito da Orientação para os Públicos”, salienta o ICA. O plano “Melhor Acesso, Mais Públicos” deverá incentivar à “abertura ou à conversão de ecrãs ou recintos”, de forma a melhorar a cobertura territorial da exibição cinematográfica.
O documento lembra ainda que a criatividade e diversidade e a capacidade de renovação de talentos são, “dimensões cruciais para o setor que devem orientar toda a implementação do Plano Estratégico 2024-2028”. O Plano deverá assim incentivar a diversidade da “origem étnica, identidade de género, orientação sexual, religião, idade e deficiência ou incapacidade.”
O ICA alerta também para os seus “limitados recursos humanos”, que “estão sob forte pressão”, e verificam-se insuficiências ou ausência de dados e indicadores de diferentes tipos “(nomeadamente, sobre emprego, volumes de negócios de subsetores da produção, exportações de direitos e de serviços, impacto fiscal da atividade do setor e dos apoios e incentivos, etc.).”
“Um aspeto destacado num dos estudos preparatórios do presente Plano, e a que o ICA atribui grande peso, é o da especialização e qualificação do ICA e dos seus recursos humanos. O setor deseja um ICA mais eficiente, capaz de um diálogo mais técnico, partilhando objetivos com os profissionais e as empresas e entidades do setor (“falar a mesma linguagem”). O ICA deve ser capaz de oferecer novos serviços e de se afirmar como um polo de informação na sua área, e também reunir condições para fazer uma gestão financeira e operacional mais próxima dos ritmos do setor e das suas empresas.”
De forma a que os programas de apoio possam produzir “propostas ou planos de acção” concretos serão criados até maio grupos de trabalho que envolverão a Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (SECA) do Conselho Nacional de Cultura, mas também outros especialistas e entidades.
Segundo dados do Observatório Europeu do Audiovisual, Yearbook 2021, Portugal foi o país que produziu menos longas-metragens por milhão de habitantes, entre 2016 e 2019. “As constatações do estudo Dinamia’CET sobre o volume de produção cinematográfica anual em países europeus comparáveis mostram que, no período avaliado, Portugal apresentava valores aquém dos da maior parte desses países. Acresce que essa posição comparativamente desfavorável da produção cinematográfica portuguesa se torna ainda mais evidente se for avaliada em termos do número de obras de longa-metragem produzidas por milhão de habitantes.”, sublinha o ICA na sua apreciação ao estudo independente da Dinamia’CET.
