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Plataforma do Cinema pede demissão do Secretário de Estado Nuno Artur Silva

A Plataforma do Cinema divulgou no passado dia 11 de outubro um comunicado onde pede a demissão do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media (SECAM), Nuno Artur Silva, e a direção do ICA, presidida por Luís Chaby Vaz. por estes terem atribuído a criação do próximo plano estratégico para o setor a uma empresa privada, uma consultora inglesa Olsberg SPI.

Na carta enviada à ministra da Cultura, a Plataforma do Cinema considera que recorrer a uma “empresa estrangeira para a tarefa de elaborar os estudos base para o Plano Estratégico Plurianual do sector é por si só a passagem de um atestado de menoridade política infligida pela tutela a si mesma e ao sector que regula”.

Lamenta ainda que Nuno Artur Silva pretenda “delegar numa empresa privada inglesa a definição das políticas públicas para o sector, através da elaboração do documento estratégico mais importante para o sector do cinema e audiovisual.”

Várias associações e entidades do sector do cinema e audiovisual foram convocadas pelo SECAM e pela direção do ICA para uma reunião realizada no passado dia 9 de outubro, nas instalações do ICA, com o objetivo de abordar o Plano estratégico plurianual para o cinema e audiovisual 2021/25. No entanto, a Plataforma critica que para aquela reunião nenhum “documento ou guião foi previamente comunicado às entidades convocadas e, após insistência de algumas associações no sentido de se saber qual a ordem de trabalhos da reunião, a direção do ICA informou que nessa reunião iria dar a ‘conhecer o cronograma e a metodologia a utilizar para o desenvolvimento da estratégia plurianual para o cinema e audiovisual’, bem como apresentar a empresa contratada pelo SECAM / ICA que iria trabalhar na elaboração do Plano.”, tendo sido confrontadas com “um plano de trabalhos que passava pela apresentação pela empresa contratada, a inglesa Olsberg SPI, que iria fazer a exposição do seu plano de trabalho em Inglês, sem recurso a tradução simultânea desta apresentação e do consequente e natural momento para perguntas e respostas. Perante isto, uma substancial parte das entidades presentes nesta reunião decidiu sair da reunião em vivo protesto, tendo em consequência os promotores da reunião (SECAM e ICA) decidido suspender a mesma.”.

Perante estes acontecimentos a Plataforma do Cinema recusa por princípio “a sentar-se à mesa com uma empresa privada, o Secretário de Estado e a Direção do ICA para discutir em Inglês os destinos da POLÍTICA PÚBLICA CULTURAL de fomento da atividade destes sector para os próximos anos”.

A Plataforma apela a que todos os grupos parlamentares da Assembleia da República adiem o processo de discussão e votação na especialidade da PL 44/XIV, prevista para hoje (13 de outubro) “por manifestamente não existirem condições para levar a cabo de forma séria tal tarefa”.

Considera ainda que a proposta não apresenta nenhuma solução sustentável para a quebra das receitas próprias do Instituto do Cinema e Audiovisual que vão ser originadas pelos efeitos da pandemia e pela desadequação da Lei do Cinema que vigora face às tendências contemporâneas dos mercados associados ao sector (publicidade nos meios de comunicação comercial audiovisual, subscrição dos serviços de televisão e internet, surgimento no território nacional das grande multinacionais na prestação dos serviços de audiovisual a pedido – netflix, amazon, hbo, etc);

A Plataforma termina ao exigir que seja reaberto o processo de discussão pública da PL 44/XIV, “o qual só tem a ganhar com mais tempo de discussão, séria e transparente, maior ponderação dos desafios presentes e futuros que se colocam a este sector e, sobretudo, com uma verdadeira e comprometida discussão pública com os agentes deste sector.”

A Plataforma do Cinema é constituída pela APR – Associação Portuguesa de Realizadores, PCIA – Produtores de Cinema Independente Associados, Doclisboa, IndieLisboa, Festival Curtas Vila do Conde, Agência da Curta Metragem, Queer Lisboa, Portugal Film, APORDOC, Casa da Animação, Porto Post Doc e SINTTAV – Sindicato Nacional dos Trabalhadores Telecomunicações e Audiovisual.