A associação de direitos humanos SOS Racismo condena a atual Lei do Cinema em Portugal, por considerar que esta exclui pessoas autoras imigrantes não europeus, afirmando em comunicado que esta legislação é “discriminatória e incompatível com os princípios de uma sociedade verdadeiramente democrática.”
Segundo o SOS Racismo, a legislação atual impede que realizadores imigrantes que residam em Portugal possam concorrer aos concursos do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA). “O Estado português perpetua uma lógica de exclusão institucional que desumaniza e marginaliza comunidades inteiras. Comunidades estas que, diariamente, contribuem para o tecido social, cultural e económico do país, mas que continuam a enfrentar barreiras que limitam seu direito de pertencer e de serem representadas na esfera pública.”
“O cinema é uma poderosa ferramenta de transformação social e cultural. Quando as vozes das pessoas imigrantes são silenciadas por legislações excludentes, não apenas apagamos essas histórias, mas também limitamos o potencial de um setor artístico verdadeiramente plural. Essa prática contradiz o espírito da Revolução dos Cravos, que prometeu liberdade e igualdade para todas as pessoas deste território.” 
O coletivo lembra que “a exclusão não tem lugar numa sociedade justa” e da importância de incluir vozes imigrantes no cinema português, reconhecendo as suas “histórias, talentos e vivências (…) como parte integrante da identidade portuguesa contemporânea (…) A exclusão legislativa no setor cultural é reflexo de um sistema maior que perpetua desigualdades estruturais em várias esferas – da habitação ao trabalho, da cultura à cidadania.”
A associação exige assim “a revisão imediata da Lei do Cinema, garantindo igualdade de acesso a concursos públicos para todas as pessoas residentes em Portugal, independentemente da sua nacionalidade; a implementação de políticas afirmativas no setor cultural, incluindo cotas que promovam a representatividade de autories racializades e imigrantes; e a criação de critérios transparentes e equitativos de avaliação artística, que levem em conta as desigualdades estruturais enfrentadas por comunidades marginalizadas.”
