A Plataforma do Cinema lançou duras críticas à proposta de Nuno Artur Silva, Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media do Audiovisual, apresentada no Parlamento.

A “proposta de lei n. 44/XIV/1.ª, com vista à alteração da Lei do Cinema, bem como a transposição da Diretiva 2018/1808 da UE, com vista à regulação da participação dos novos operadores de serviço audiovisual a pedido no mercado nacional (Netflix, Amazon, HBO…)” surpreendeu os parlamentares e, em particular, o setor do cinema, visto que, segundo a Plataforma do Cinema, “não houve uma consulta pública e, muito menos, uma discussão com o setor”.

A Plataforma do Cinema afirma que “se o secretário de Estado tivesse consultado as associações que decidiu não consultar, estas teriam tido a oportunidade de lhe explicar que a decisão de não taxar os operadores de serviço audiovisual a pedido é uma desastrosa opção política. Não foi este o caminho seguido por Alemanha, França ou Polónia, que perceberam os riscos de isentar estes operadores de contribuírem para o envelope público de financiamento do cinema através dos seus Institutos próprios”.

A plataforma adianta ainda que “ao criar regimes distintos na lei entre operadores de televisões, que contribuem através de uma taxa para o orçamento anual do ICA, e operadores de serviço audiovisual a pedido, que ficaram de fora dessa contribuição, o Estado desiste do seu papel de regulação e coloca em risco a arquitetura legal do financiamento público do cinema e audiovisual”.

A plataforma criticou também o ICA, dizendo que “é incompreensível a postura da direção do Instituto do Cinema e Audiovisual relativamente à questão dos operadores de serviço audiovisual a pedido. Recentemente, secretariou o concurso de uma empresa privada, a Netflix, sem qualquer benefício próprio, e agora assiste silenciosamente à decisão de colocar estas empresas fora do papel de contribuintes para o seu orçamento.” 

A proposta do Partido Socialista foi discutida no dia 9 de julho no Parlamento, após ter sido aprovada em Conselho de Ministros a 25 de junho.